Implantação da hidrelétrica Estreito entre os municípios de Estreito (MA), Palmeiras do Tocantins (TO) e Aguiarnópolis (TO). Projeto do PAC.

IMPLANTAÇÃO DA UHE ESTREITO, COM CAPACIDADE INSTALADA DE GERAÇÃO DE 1.087 MW, LOCALIZADA NO TRECHO MEDIO DO RIO TOCANTINS, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ESTREITO-MA, PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO E AGUIARNOPOLIS-TO, BEM COMO DO SEU RESPECTIVO SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO (PROJETO NO AMBITO DO PAC).

Financiamentos

Data
Tipo
Valor
11/03/2008
Direto
R$808.350.800,00
11/03/2008
Indireto
R$524.483.600,00
11/03/2008
Direto
R$524.483.600,00
20/03/2008
Direto
R$116.232.000,00
20/03/2008
Direto
R$687.286.400,00
13/06/2011
Direto
R$34.192.000,00
Total
R$2.695.028.400,00

4 ações do Ministério Público

Compensação da Hidrelétrica de Estreito deve ficar no Tocantins e Maranhão

Complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Descumprimento de condicionantes para obtenção de licença ambiental e inserção de informações falsas em relatórios ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela condução do licenciamento da usina

Não cumprimento de obrigações assumidas para o licenciamento ambiental do empreendimento, ao não realizar nenhuma ação mitigadora para evitar a mortandade de peixes durante testes de unidade geradora

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