Implantação da hidrelétrica de Belo Monte entre os municípios de Volta do Xingú (PA) e Altamira (PA).

IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA DE BELO MONTE, COM 11.233 MW, COM GARANTIA FISICA DE 4.571 MW, NO RIO XINGU, OBJETO DO LEILAO ANEEL N§ 006/2009, DE 20/04/2009, ENTRE OS MUNICIPIOS DE VOLTA DO XINGU E ALTAMIRA(PA)

Financiamentos

Data
Tipo
Valor
31/03/2011
Direto
R$3.685.314.000,00
16/06/2011
Direto
R$1.087.812.308,00
12/03/2012
Indireto
R$10.800.000.000,00
18/12/2012
Direto
R$9.814.686.000,00
Total
R$25.387.812.308,00

21 ações do Ministério Público

Licenciamento conduzido por órgão incompetente. Ausência de licitação para contratação de EIA/RIMA

Ilegalidade do decreto legislativo 788/2005. Ausência de consultas indígenas

EIA/RIMA em confecção sem termo de referência

Convênio entre Eletrobrás e empreiteiras para confecção de EIA/RIMA. Ausência de Licitação. Cláusula de confidencialidade irregular

Convênio entre Eletrobrás e empreiteiras para confecção de EIA/RIMA. Ausência de licitação. Cláusula de confidencialidade irregular

Ausência de avaliação ambiental integrada. Nulidade do inventário hidrelétrico. Nulidade do registro de viabilidade da UHE belo monte. Nulidade do aceite do EIA/RIMA por incompleto

Aceite ilegal de EIA/RIMA. Violação dos princípios da participação popular, da publicidade, da razoabilidade, da finalidade, da motivação, da legalidade. Ofensa à probidade administrativa

Violação do direito de informação e participação. Metodologia de audiências públicas falha. Estudos ambientais incompletos. Número de audiências insuficiente para atender os atingidos. Nulidade de audiências por violação das funções institucionais do ministério público

Não consideração das audiências públicas na análise do eia-rima. Carência do diagnóistico do eia-rima. Postergação ilegal do prognóstico de qualidade da água. Descumprimento da resolução conama nº 01/1986. Inconsistência entre vazão real e potência instalada. Necessidade de nova declaração de disponibilidade do recurso hídrico

Falta de regulamentação do artigo 176 da CF

Emissão de licença de instalação parcial sem o cumprimento de condicionantes da licença prévia. Licença concedida pelo presidente do Ibama contra parecer técnico do próprio órgão e contra recomendações do MPF. Ações antecipatórias postergadas

Emissão de licença de instalação definitiva sem o cumprimento de condicionantes da licença prévia

Impactos irreversíveis sobre o ecossistema da Volta Grande do Xingu (VGX). A morte iminente do ecossistema

Descumprimento de condicionante da licença de instalação de Belo Monte

40% das condicionantes não cumpridas segundo relatório do órgão licenciador

Erro na medição da cota 100, abaixo da qual haverá alagamento na área urbana de Altamira

Condições estabelecidas para a viabilidade do empreendimento não atendidas pelo empreendedor. Violação da licença ambiental

Condições estabelecidas para a viabilidade do empreendimento não atendidas pelo empreendedor. Violação da licença ambiental

Impacto sobre índios Xikrin moradores do rio Bacajá. Insuficiência da análise de impactos no EIA-RIMA

Morte do trabalhador Francisco Orlando Rodrigues Lopes. Francisco foi atingido por um galho, quando trabalhava na derrubada de árvores no sítio Canais e Diques da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Irregularidades nos canteiros da construção de duas escolas, as quais fazem parte das exigências condicionantes determinadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a concessão da licença prévia à instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

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