Implantação da hidrelétrica de Teles Pires nos municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA)

IMPLANTACAO DA UHE TELES PIRES, COM 1.820 MW DE POTENCIA INSTALADA, LOCALIZADA NO RIO TELES PIRES, NOS MUNICIPIOS DE PARANAITA E JACAREACANGA, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E PARA, RESPECTIVAMENTE, OBJETO DO LEILAO ANEEL N§004/2010.

Financiamentos

Data
Tipo
Valor
14/12/2011
Direto
R$450.000.000,00
27/09/2012
Direto
R$1.212.000.000,00
27/09/2012
Indireto
R$1.200.000.000,00
Total
R$2.862.000.000,00

4 ações do Ministério Público

Suspensão imediata do licenciamento da usina Teles Pires e a proibição de que o Ibama conceda Licença Prévia até que sejam sanadas as deficiências do Estudo de Impacto

Suspensão das obras até que o empreendedor cumpra as condicionantes previstas no licenciamento ambiental para preparar a região para os impactos

Não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados

Antecipação dos efeitos da tutela inibitória, obrigando a empresa ao cumprimento imediato de uma série de obrigações para regularização do meio ambiente laboral

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